A fiscalização do trabalho tem alvos recorrentes. Conhecer as autuações mais comuns é o primeiro passo para não cair nelas, porque a maioria acontece por desorganização, não por má-fé.
1. Falta ou desatualização do PGR
É a campeã. Empresa sem PGR, ou ainda usando o antigo PPRA, é autuação quase certa. Como o PGR é a base do SST, a ausência dele costuma vir acompanhada de outras exigências.
2. PCMSO ou ASO ausente ou vencido
Admitir sem ASO, ou manter exames vencidos, deixa os trabalhadores em situação irregular e fragiliza a defesa da empresa em uma ação trabalhista.
3. eSocial fora do prazo
Muitas empresas têm os documentos em dia, mas perdem o prazo de envio dos eventos de SST. A multa vem por um detalhe operacional, e é totalmente evitável com monitoramento.
4. Treinamentos de NR vencidos
Trabalhador sem a capacitação exigida pela NR da sua atividade está irregular. Em caso de acidente, a ausência de treinamento pesa muito contra a empresa.
5. Adicional pago sem laudo
Pagar (ou deixar de pagar) insalubridade e periculosidade no achismo gera passivo dos dois lados. Só o laudo técnico, com medição, define o que é realmente devido.
Como evitar de vez
O padrão é sempre o mesmo: documentação integrada, prazos monitorados e um responsável técnico por trás. Quando o PGR, o PCMSO, os laudos, os treinamentos e o eSocial conversam entre si, a empresa deixa de correr atrás do prejuízo e passa a dormir tranquila.
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